eixo 1 – GOVERNANÇA E LEGISLAÇÃO

Neste Eixo trabalha-se a organização e o fortalecimento da governança num ambiente de colaboração entre poder público e iniciativa privada e o a articulação de políticas públicas relevantes para o desenvolvimento do turismo. O Programa DL Turismo é uma das iniciativas de fortalecimento da Governança local ao reunir o conjunto de ações e projetos que são realizados de forma colaborativa entre setores da comunidade.

Em cada eixo pode-se acompanhar os programas e projetos com o status de projetos em andamento e propostos e num outro link os resultados. E todos com descrição ou histórico de realização.

PROJETOS

  • Sistema de cobrança de Voucher
    Trata da cobrança de uma taxa de serviços e equipamentos turísticos que será revertida para o Fundo Municipal de Turismo. A ação está sendo tratada com diversos setores e até o final de 2019 deverá concluir-se num decreto municipal. Pelo cenário econômico decidiu-se que a implementação será em 2020. Responsável pela ação, COMTUR.
  • Normatização da destinação dos recursos do FUMTUR- Fundo Municipal de Turismo.
    O objetivo é definir para que tipo de projeto ou evento o recurso do FUMTUR será destinado. Essa decisão é deliberada pelo Conselho Municipal de Turismo. Responsável pela ação, COMTUR.

  • Articular e contribuir com a elaboração do Plano Diretor Municipal
    A ação visa articular junto ao poder legislativo e executivo a implementação de um processo de elaboração de um plano diretor com participação comunitária conforme prevê a lei do Estatuto das Cidades, que dispõe das diretrizes gerais da política urbana e do seu desenvolvimento, que inclui objetivos sociais, econômicos e ambientais para a cidade, além de estabelecer normas de ordem pública e de interesse social acerca do uso da propriedade urbana. Responsável pela ação, COMTUR.

  • Desenvolver projeto que potencialize e dê sustentabilidade ao Caminho do Sol
    O caminho é um percurso para pedestres e turistas entre as cidades de Santana de Parnaíba e Águas de São Pedro no estado de São Paulo. O mentor e responsável por organizar o percurso é o sr. José Palma que em parceria com o COMTUR vai elaborar um projeto de revitalização e sustentabilidade do Caminho. Responsável pela ação, COMTUR.

PROJETOS REALIZADOS

  • Site do COMTUR
  • Regimento do FUMTUR – atualização