Neste Eixo trabalha-se a organização e o fortalecimento da governança num ambiente de colaboração entre poder público e iniciativa privada e a articulação de políticas públicas relevantes para o desenvolvimento do turismo.
PROJETOS
- Sistema de cobrança de Voucher
Trata da cobrança de uma taxa de serviços e equipamentos turísticos que será revertida para o Fundo Municipal de Turismo. A ação está sendo tratada com diversos setores e até o final de 2019 deverá concluir-se num decreto municipal. Pelo cenário econômico decidiu-se que a implementação será em 2020. Responsável pela ação, COMTUR.
- Normatização da destinação dos recursos do FUMTUR- Fundo Municipal de Turismo.
O objetivo é definir para que tipo de projeto ou evento o recurso do FUMTUR será destinado. Essa decisão é deliberada pelo Conselho Municipal de Turismo. Responsável pela ação, COMTUR.
- Articular e contribuir com a elaboração do Plano Diretor Municipal
A ação visa articular junto ao poder legislativo e executivo a implementação de um processo de elaboração de um plano diretor com participação comunitária conforme prevê a lei do Estatuto das Cidades, que dispõe das diretrizes gerais da política urbana e do seu desenvolvimento, que inclui objetivos sociais, econômicos e ambientais para a cidade, além de estabelecer normas de ordem pública e de interesse social acerca do uso da propriedade urbana. Responsável pela ação, COMTUR. - Desenvolver projeto que potencialize e dê sustentabilidade ao Caminho do Sol
O caminho é um percurso para pedestres e turistas entre as cidades de Santana de Parnaíba e Águas de São Pedro no estado de São Paulo. O mentor e responsável por organizar o percurso é o sr. José Palma que em parceria com o COMTUR vai elaborar um projeto de revitalização e sustentabilidade do Caminho. Responsável pela ação, COMTUR.
PROJETOS REALIZADOS
- Site do COMTUR
- Regimento do FUMTUR – atualização
- Plano Diretor Municipal (Proposta será feita ao executivo municipal em Setembro 22)
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