Plano Diretor de Turismo

Jorge C. Silveira Duarte [7]

Quando surgiu essa nomenclatura no estado de São Paulo, definida na lei 1261/2015 achei estranho. Porque não chamar de Plano Municipal de Turismo? Afinal todo plano vinculado a uma prefeitura é um plano municipal. Assim temos plano municipal de saúde, plano municipal de cultura e outros tantos planos municipais. E ainda, o nome Plano Diretor ficou mais fortemente vinculado ao planejamento urbano, quando surge o Estatuto das Cidades com lei 10.257/2001. O art. 182 dessa lei[1] diz:

“A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.” E, o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Caso se interesse pelo assunto um exemplo de plano diretor (cidade) pode ser conferido em entrevista que concedi à Fecomercio, em 02 de maio de 2014, analisando o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo

Agora vamos ao nosso tema Plano Diretor de Turismo. Podemos seguir a referência anterior do conceito e dizer que se trata de um instrumento básico da política do desenvolvimento do turismo. E já que o nome contempla a palavra diretor reafirmemos que é o que direciona, que dá diretrizes. E direção e diretrizes, em um plano, tratam de futuro, pois não se faz planos para o passado.

Por isso de um outro modo, simples, costumo dizer que um plano é um caminho a seguir para o futuro desejado, onde cada município deve pensar, sonhar e fazer acontecer o seu próprio futuro, que pode incluir coisas como, ampliação do número de turistas, dinamização da economia, posição de destaque no turismo nacional, tornar-se um destino inteligente, etc.

Faltou falar um pouco mais da palavra plano. Quer dizer, estamos falando de planejamento, de um ato de preparar antecipadamente algo que poderá ocorrer no futuro se definirmos estratégias e um bom método de trabalho.

Há alguns anos atrás tive um colega de trabalho, Francisco de Moraes, que falava uma frase sobre planejamento que me fazia pensar e nunca a esqueci. “Planejamento é uma previsão da realidade, que normalmente a supera”. Então fazer plano é antever a realidade desejada, ou seja, ter uma visão, e quando ela chega algumas coisas devem nos surpreender, considerando que a realidade deve superar a própria previsão da realidade. Será importante então levar em conta o que chamo de “resultados inesperados”, aquilo que não prevemos, mas que ao acontecer resulta em relevantes impactos, como ampliação de conhecimentos e de experiências, sensação de alegria e felicidade, descobrimento de boas pessoas e bons locais, etc. Mas isso pode ser tema de outro artigo, agora centremos no Planejamento do turismo.

O estado de São Paulo na resolução ST – 14, de 21-6-2016[2] estabelece parâmetros para elaboração do Plano Diretor de Turismo. Entre outros orienta que o plano seja elaborado pelo órgão de turismo da Prefeitura ou em convênio com Faculdade de Turismo ou entidade pública ou privada especializada, com a aprovação do COMTUR e da Câmara Municipal.

Para iniciar um plano ou revisar um plano precisamos de um ponto de partida que nunca é o zero. Sempre há uma história de planejamento e mesmo de não planejamento que evidencia um cenário capaz de nos indicar o ponto de partida. Sempre acreditei que independentemente do nome que utilizemos, plano, planejamento, planejamento estratégico, projeto, um desenho devemos ter em mente e nos perguntarmos ao iniciar o trabalho, onde estamos? onde queremos chegar? e como vamos chegar lá. Mais à frente, quando o plano esteja sendo implementado devemos saber se chegamos lá. Então podemos agregar a pergunta, como saberemos que chegaremos lá? que nos ajudará a criar indicadores de resultados.

Onde estamos?

No planejamento do turismo, que deve considerar atores públicos e privados, um primeiro passo é justamente saber com quem o município conta para realizar o trabalho. As prefeituras, em geral, carecem de valores humanos e técnicos, recursos que podem estar na comunidade. Identificar esses valores no COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, nas associações comerciais e incorporá-los ao processo de planejamento deve ser a base da ação que a partir desse ponto irá construindo governança. Para não passar em branco sem tratar de algum conceito, menciono um utilizado pelo banco mundial “governança é a maneira pela qual o governo poderá ser exercido na administração dos recursos sociais e econômicos visando o desenvolvimento e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções”. Aprofundamento sobre esse conceito pode ser verificado em um outro artigo da minha autoria “Governança no Turismo Regional”

O saber onde estamos implica também em conhecer ou elaborar diagnósticos que mostrem a realidade local nos aspectos do desenvolvimento do turismo. Muitos são os dados e estudos que podem ser utilizados. Aqui vou centrar naqueles exigidos pela legislação paulista, a saber:

Inventário Turístico

Consiste em levantar, identificar, registrar os atrativos, serviços e equipamentos turísticos, as estruturas de apoio ao turismo, as instâncias de gestão e outras condições gerais que viabilizam a atividade turística, como base de informações para que se planeje e gerencie adequadamente o processo de desenvolvimento turístico[3]. A Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo disponibiliza um modelo de formulário[4] que orienta o município a realizar os seus registros e mais recentemente criou uma plataforma virtual para atualização periódica das informações do inventário.

No documento Plano Diretor de Turismo o inventário geral vai como anexo, mas nele é muito importante registrar os principais equipamentos, serviços e atrativos do município com descrição e fotos que evidenciem esses recursos.

Análise de atrativos

Este é um dos pontos chave do diagnóstico e por isso deve-se elaborar uma descrição clara dos atrativos com informações objetivas de como acessar o local, qual a distância até o ponto central do município, o horário de funcionamento e qualquer outra informação que seja importante para o turista. Organizar e descrever os atrativos atende à legislação e a informação ficará disponível para utilização em peças publicitarias e divulgação.

Alguns municípios têm uma tendência a registrar todos os atrativos no plano sem nenhuma análise anterior. É importante identificar quais são os atrativos que estão consolidados e para realizar essa avaliação é preciso definir alguns critérios. Eles podem ser criados ou pode ser utilizada a metodologia de análise de atrativos turísticos sugerido pela Organização Mundial do Turismo, que se resume ao interesse alto ou baixo do turista por determinado atrativo, o fluxo turístico, a raridade ou exclusividade em relação a outros destinos, o conhecimento e envolvimento da comunidade, o estado de conservação de sua paisagem, a sua infraestrutura e facilidade de acesso. Mas cada município deve definir os seus critérios de acordo com a sua oferta. Em alguns locais é muito forte o turismo de aventura que pode considerar outros critérios para melhor avaliar o seu potencial.

Pesquisa de demanda

Precisamos conhecer e reconhecer tanto as características das pessoas que são turistas quanto as suas demandas e avaliações com relação ao destino. Esses dados são levantados por meio de uma pesquisa cujo modelo também é disponibilizado pela Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo[5] e o resultados nos dão pistas para estruturar propostas para o desenvolvimento de um destino.

Outros dados, pesquisas e mesmo indicadores que o município acompanha periodicamente devem fazer parte do diagnóstico. E com todo esse conjunto de dados, informações e conhecimento é possível estruturar o cenário do turismo com uma ferramenta como a SOWT – do inglês strengths, weaknesses, opportunities, and threats que podemos traduzir como forças, fraquezas que estão no âmbito das nossas intervenções internas e oportunidades e ameaças que estão no âmbito externo e podemos aproveitar ou minimizar problemas se planejarmos estrategicamente a forma de atuar. Desse exercício nascem as estratégias ou eixos estratégicos ou programas.

Onde queremos chegar

Definir uma visão ou visões de futuro nos exige concentrar esforços nas ações que efetivamente levarão a esse local desejado. Propor significativas melhorias para o local e para a comunidade, desenvolver inovações, entrar no mundo da tecnologia, orientar-se permanentemente pela sustentabilidade em todos os seus aspectos, ser um destino de destaque, entre outros, são aspectos que podem fazer parte de uma visão para o turismo no município.

Como chegaremos

É preciso realizar ações para promover e alcançar o desenvolvimento desejado. Então com base no cenário estabelecido e na visão ou visões propostas definem-se os programas estratégicos. Cada município poderá utilizar a sua própria terminologia. O importante é a coerência do que está inserido no que. Ou seja, devem se estabelecer as propostas do macro para o micro. Por exemplo: Programas estratégicos, Diretrizes. Projetos, Ações.

Quando se realiza um planejamento de forma colaborativa, com diversos atores a produção geralmente é muito rica e ao mesmo tempo pode ser um pouco extensa em propostas então é preciso realiza o exercício de priorizar projetos. Esta ação poderá ser realizada na hora de implementar o Plano.

Como saberemos que chegaremos onde planejamos e desejamos chegar?

Com os projetos prioritários definidos podemos estabelecer indicadores quantitativos que podem ser medidos objetivamente, ou seja são quantificáveis.  Eles podem incluir números do fluxo turístico, número de inserções na mídia, índices de satisfação do cliente, entre outras coisas. Também podem-se estabelecer indicadores qualitativos que buscam revelar a percepção das pessoas em relação aos resultados. Um dado qualitativo é aquele que se refere à qualificação ou a qualidade de determinada coisa ou situação. Na prática, é uma informação que representa uma característica em que podemos compreender melhor quando é expressa por meio de palavras, em vez de número.[6] Pesquisas com opções de respostas de menos agradou a mais agradou, por exemplo, podem nos dar medidas qualitativas do que o turista pensa ou sente em relação a qualquer assunto.

Validação do Plano

Para o documento ter consistência deve ser transformado em política pública. Além do envolvimento do COMTUR e do “trade do turismo” é preciso articulação com a vereança. Lembremos que se trata de um plano municipal e por isso deve passar e ser aprovado pela câmara de vereadores. O processo de articulação com vereadores deve ser pensado a partir da realidade de cada município. Poder levantar opiniões e propostas desde o início, além de colaborar com o documento,  pode ser uma boa estratégia de relacionamento e facilitação na hora de colocar o plano em votação. No mínimo uma ou duas audiências públicas planejadas junto com os vereadores são fundamentais para consolidar a lisura e participação no processo de planejamento. Aprovado na câmara de vereadores é hora de colocar em prática os projetos. Importante definir uma estratégia de implementação e gestão do plano que tratarei especificamente num próximo artigo.

Observação: O artigo reflete a visão da empresa Desenvolvimento que auxilia na elaboração e implementação de Planos Diretores de Turismo.

Contato para esclarecimentos e propostas pelo e-mail dl@desenvolvimentolocal.com ou jorgeduarte@desenvolvimentolocal.com

---

[1] Site: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70317/000070317.pdf Acesso em 23/03/2022

[2] Site: https://www.turismo.sp.gov.br/publico/include/download.php?file=28

[3] Site: encr.pw/Uvdck – Acesso em 23/03/2021

[4] Site: https://www.turismo.sp.gov.br/mit/formulario

[5] Site: https://www.turismo.sp.gov.br/mit/pesquisa

[6] Site: encurtador.com.br/cnCI6 – Acesso em 23/03/2022

---