Plano Diretor Municipal – Águas de São Pedro

Uma iniciativa e responsabilidade do Executivo Municipal

O Plano Diretor Municipal, conforme a Lei das cidades, é de responsabilidade do executivo municipal. E, para a sua elaboração está criando Grupos Temáticos para tratar dos segmentos de interesse da cidade e um Grupo Gestor para orientar e sistematizar o trabalho desenvolvido pelos Grupos Temáticos. A comunidade poderá participar do processo por meio reuniões fomentadas pelos grupos e audiências públicas que em breve serão divulgadas. O processo inicia em outubro de 2022 e encerra em outubro de 2023.

Histórico e considerações

Em 2008 a prefeitura criou um Grupo Gestor para elaborar uma proposta Plano Diretor Municipal com base no Estatuto das Cidades, legislação que orienta à criação de planos diretores.

Após a primeira audiência na câmara municipal a proposta não avançou e o assunto não foi retomado nas gestões seguintes.

Em 2014,  quando da elaboração do Plano de Diretrizes para o Turismo, o documento gerou inúmeras DIRETRIZES que apresentavam os anseios da comunidade, dos diversos segmentos temáticos.

Ambos documentos estarão disponíveis para consulta. Procure em Documentos, abaixo.

Observação: Municípios que pertencem a uma região metropolitana — caso de Águas de São Pedro — deverão ter Plano Diretor Municial elaborado até Agosto de 2024, conforme Lei “Estatuto da Metrópole”.

Objetivo do Plano

A elaboração do Plano Diretor de uma cidade é orientada por uma lei chamada de Etatuto das Cidades, que no primeiro paragrafo diz que o objetivo é:

…”estabelecer normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do
equilíbrio ambiental”. E muitas outras coisas que iremos tratando. (ver lei no item Documentos)

O objetivo da proposta para a elaboração do Plano Diretor de Águas de São Pedro é:

Modelo, processo e cronograma do Plano

O processo inicia em 25/10/2022 até a conclusão em Outubro de 2023. E serão criados espaços de diálogo para a comunidade participar do processo.

No primeiro semestre de 2022 o COMTUR oficiou o executivo municipal sugerindo sobre a importância de elaborar o plano diretor. Este solicitou uma proposta de trabalho que foi elaborada por Igor do gabinete do prefeito o Professor Toninho Bonfato e Jorge Duarte, ambos da comunidade e consultores voluntários desta proposta.

O modelo de organização cria Grupos Temáticos para trabalhar os diversos segmentos e assuntos correlatos ao desenvolvimento urbano, social e ambiental da cidade.

Os Grupos temáticos (entre 5 e 6 pessoas) conduzirão a elaboração das propostas para cada segmento. Deverão realizar encontros com pessoas da comunidade para levantar anseios e validar propostas que serão escritas em forma de DIRETRIZES e que precisarão ter uma breve justificativa com a evidência do problema ou da oportunidade.

O Grupo Gestor representado por um participante de cada grupo temático e mais outras pessoas designadas pelo executivo formam este grupo que:

  • Orienta e dirime dúvidas dos grupos temáticos
  • Recebe sugestões de melhorias do modelo de elaboração do PDM e as diretrizes
  • Promove interação entre os Grupos Temáticos sempre que necessário
  • Reporta ao prefeito e valida com ele o processo de elaboração do plano
  • Organiza, sistematiza e disponibiliza as informações do processo à comunidade

Validação e projeto de Lei

Finalmente entre agosto e outubro de 2023 o Plano será validado e tornar-se-á política pública.

Para conhecer a apresentação completa clique na imagem abaixo.

Proposta de elaboração do Plano Diretor Municipal – 2022

Apresentação inicial para pessoas que formarão os Grupos Temáticos. Essas pessoas identificarão outras na comunidade que serão convidadas a participar. Audiências públicas irão acontecer ao longo de 10 meses para que todos possam acompanhar e sugerir.

Documentos

Os documentos abaixo servirão de referência e suporte para a elaboração do Plano Diretor Municipal.

Clique na imagem para abrir.

Lei Estatuto das cidades

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Lei 10.257 de 2001

Lei Estatuto da Metrópole

Estatuto da Metrópole, estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados. Águas de São Pedro pertence à Aglomeração Urbana de Piracicaba

Diretrizes para o Plano Municipal Participativo de Turismo – 2014

O projeto do executivo municipal teve a parceria do Centro Universitário Senac de Águas de São Pedro que disponibilizou o Professor Antônio Carlos Bonfato, que atuou como moderador e assessor do processo de elaboração. As Diretrizes encontram-se a partir da página 195.

Minuta do Plano Diretor Municipal – 2008

Documento elaborado em 2008 por um grupo criado pelo executivo municipal da época. O documento teve uma apresentação na câmara municipal mas não teve sequência, não foi concluído e por consequência não se transformou em lei. Servirá como referência e consulta para os Grupos Temáticos e Grupo Gestor

Os ODS e as nossas diretrizes em ASP

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial com 17 objetivos e 169 metas. Os Grupos Temáticos deverão, sempre que possível, vincular as DIRETRIZES da cidade às metas articuladas pela Organização das Nações Unidas.

Registro de reuniões

Nesta página serão disponibilizadas as reuniões do Grupo Gestor e outros comunicados importantes à comunidade.

E cada Grupo Temático, na sua página, terá um link de registros das reuniões, para que todos possam ir acompanhando o processo..

  1. Reunião de apresentação da proposta Elaboração do Plano Diretor Municipal 25/10/2022

COMO OS GRUPOS TEMÁSTICOS IRÃO TRABALHAR

AÇÕES DE CADA GRUPO TEMÁTICO

Cada link, abaixo, disponibilizará documentos de cada um dos temas propostos. Todos os participantes serão responsáveis por pesquisar ou indicar a incorporação de documentos, arquivos, legislações etc… que sejam pertinentes ao assunto ou muito importante para pesquisa dos participantes e da própria comunidade.