O processo de desenvolvimento do Turismo no Estado de São Paulo amadureceu muito com a lei 1261/2015 que definiu condições e requisitos para as Estâncias se manterem com esta titulação e com isso continuar a receber recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias. Também criou os Municípios de Interesse Turísticos, MITs, dando possibilidade a mais 140 municípios acessarem esses recursos que são administrados pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Por sua vez este departamento criou uma norma que diz que todo pleito apresentado por um prefeito ao DADETUR, antes tem que ter a aprovação do Conselho Municipal de Turismo.
Esse movimento vem direcionando os investimentos na política pública vinculados a demandas da iniciativa privada e a obrigatoriedade de cada município ter um Plano Diretor de Turismo, conforme a lei e a inclusão de norma no DADETUR que diz que todo pleito de recurso apresentado por um prefeito, antes tem que ter a aprovação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. Isso desencadeou uma organização das governanças locais que contribuem para o direcionamento do investimento no município.
A mola propulsora do Turismo é o investimento da iniciativa privada
Neste processo de ascensão do turismo, como vetor de desenvolvimento, ficou muito mais evidente que a mola propulsora do Turismo é o investimento da iniciativa privada, mas que sem o direcionamento de políticas públicas, este desenvolvimento pode vir a ser caótico prejudicando os moradores locais.
Um olhar organizado de lideranças locais é a ferramenta estratégia para que os esforços, de ambos lados, iniciativa privada e poder público tragam resultados positivos e realmente movimente a economia.
No histórico do desenvolvimento do turismo do município de Pardinho, já na elaboração do Plano Diretor de Turismo no ano de 2016, essa governança foi criada e prossegue com significativa representação, tanto do poder público como da iniciativa privada, também com o seu COMTur ativo e sempre de forma planejada apoiando projetos de alta relevância para o município que se destaca no cenário regional. Desta mesma forma podemos observar em outros municípios que se destacam, que quanto mais poder público e iniciativa privada trabalham conjugados, no espaço de atuação dos Conselhos Municipais, mais forte se torna esta governança local que se traduz em projetos e ações, que consolidam os serviços e produtos daquele município elevando-o a status de destino turístico.
Percebido esta força propulsora da Governança local, ou seja, a efetiva parceria entre poder público e iniciativa privada, englobando a sociedade civil, os governos federal e estadual conjugam suas políticas para fortalecer esta parceria, estimulando que o conjunto das governanças locais representantes dos serviços (agencias, hotéis, roteiros…) e produtos (gastronomia, artesanato, atrativos …) turísticos se organizem regionalmente nascendo o conceito das Instâncias de Governança Regionais -IGRs.
Uma região, portanto, que não tenha suas lideranças municipais organizadas sejam pelos COMTurs ou associações setoriais dos seus serviços turísticos e um Plano de trabalho realmente participativo, não consolidará uma IGR de fato. O sistema S – Senac, Sebrae e Senar são de suma importância neste processo de organização, mas se o município não tiver esta governança local instituída para investir e liderar a execução de projetos e ações, os esforçam não vingam e lógico, refletem negativamente no desenvolvimento regional e na sua ascensão como destino turístico diante da fragilidade e falta de dinamismo da economia.
Entendendo que governança, aqui, seja o conjunto das lideranças dos principais serviços e produtos turísticos que impulsionam o setor e que a sua missão é ascensão econômica e uma melhor qualidade de vida do morador daquele destino, seja no âmbito municipal ou regional.
Se consideramos que a governança tem uma devida atenção e acompanhamento da realidade atual e seu desenvolvimento orientado por Plano Diretor de Turismo é possível desencadear melhorias a médio e longo e ao mesmo tempo a região naturalmente pode consolidar-se como autêntica Instância de Governança, cabendo um importante papel ao poder público de incentivar a formação da Governança local e criar oportunidades de diálogo entre os demais municípios que compõem a sua região Turística.
BioaTelie Sylviah Riouls – Ana Sílvia Frutuoso Costa. É Pedagoga Artística, Empreendedora Social, Consultora de processos de aprendizagem e solução de conflitos, Facilitadora de lideranças e Gestora de projetos pedagógicos: culturais, turísticos e ambientais. Foi Coordenadora de Turismo de 2013 a 2020 e Diretora de Projetos do Consorcio Turístico Polo Cuesta de 2013 a 2020. Contato: e-mail: bioatelie@gmail.com – Telefone: 14 996139479
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